Conceitos de Pessoa com Deficiência para a Lei de Cotas e a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Tipos de deficiências e características pela ótica das regulamentações e enquadramentos médicos; Laudos médicos, Certificado de reabilitação do INSS e Visão Monocular; Programas internos de Inclusão com base na Instrução Normativa 98/2011 (Base de fiscalização) para qualidade nos programas.
Estabelecer a elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) por parte de todos os empregadores e instituições, com objetivo de prevenir, detectar precocemente, monitorar e controlar possíveis danos à saúde do empregado. Conhecimento sobre a NR 7 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional quanto a prevenção, detecção precocemente, monitoração e controle de possíveis danos à saúde do empregado.
Objetivo:
Apresentar ao participante um modelo prático de abordagem de uma questão complexa (Organização do Trabalho), instrumentalizando-o na identificação das questões relacionadas a esse aspecto e também como orientar para a procura de soluções.
Conteúdo Programático:
Objetivo:
Apresentar aos participantes um modelo prático de abordagem da Ergonomia Cognitiva, com exemplos de situações que induzem ao erro, bem como situações que induzem ao acerto do trabalhador ao realizar suas atividades.
Conteúdo Programático:
Laudo pericial no artigo 473 do CPC e a atuação do perito e dos assistentes técnicos. Tipos de quesitos. Documentos essenciais que devem acompanhar uma inicial e uma defesa. As 5 características básicas de um bom perito. Conceito de acidente trabalho, doença profissional e doença do trabalho. Conceito de concausa. Motivos excludentes de nexo causal. Motivos excludentes de culpa. Conceito de Nexo profissional e nexo técnico-epidemiológico. Critérios para estabelecimento de nexo causal em acidentes de trabalho. Critérios para estabelecimentos de nexo causal em doenças ocupacionais. Critérios para estabelecimentos de nexo concausal em doenças ocupacionais. Conceitos fundamentais na valoração do dano corporal. Diferenciando deficiência funcional de incapacidade laboral. Entendendo o que é quantum doloris (sofrimentos padecidos) e dano estético.